RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2026

1. Sobre o RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) é uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

Na gpulselab.com, cumprimos todas as normas do RGPD. Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais é:

3. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como cidadao da Uniao Europeia, tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

3.1. Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber quais dados pessoais temos sobre ti. Podes pedir uma copia completa dos teus dados a qualquer momento.

O que inclui:

• Quais dados pessoais temos armazenados.
• Para que fins sao usados.
• Com quem sao partilhados.
• Durante quanto tempo serao mantidos.
• De onde foram obtidos (se nao foram fornecidos por ti).

Responderemos ao teu pedido no prazo de 30 dias. A primeira copia é gratuita.

3.2. Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tens o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos. Se os teus dados mudaram (novo email, novo telefone), podes pedir a atualizacao.

Como exercer: envia um email para support@gpulselab.com com os dados que queres corrigir.

3.3. Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tens o direito de pedir que os teus dados pessoais sejam apagados. Isto aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para os fins para os quais foram recolhidos.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opes ao tratamento e nao existem motivos legitimos que se sobreponham.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Nota: podemos manter alguns dados se a lei nos obrigar (por exemplo, para fins fiscais ou legais).

3.4. Direito de Restricao (Artigo 18)

Tens o direito de limitar o tratamento dos teus dados em certas situacoes:

• Quando contestas a exactidao dos dados (durante a verificacao).
• Quando o tratamento é ilegal, mas preferes a restricao à eliminacao.
• Quando ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para fins legais.
• Quando te opuseste ao tratamento (durante a avaliacao do pedido).

3.5. Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automatica (por exemplo, CSV ou JSON).

Tambem podes pedir que os teus dados sejam transferidos directamente para outro responsavel pelo tratamento, quando tecnicamente possivel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceste com base no teu consentimento ou num contrato.

3.6. Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados pessoais, em particular:

• Quando o tratamento é baseado em interesse legitimo.
• Quando os dados sao usados para marketing directo.
• Quando os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica.

Se te opuseres ao marketing directo, deixaremos de usar os teus dados para esse fim de forma imediata.

3.7. Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado, incluindo definicao de perfis, que produzam efeitos legais ou significativos.

Atualmente, nao tomamos decisoes automatizadas sobre os nossos utilizadores.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Podes exercer qualquer um dos teus direitos de forma simples:

1. Envia um email para support@gpulselab.com.
2. Indica claramente qual direito queres exercer.
3. Fornece informacao suficiente para te identificarmos (nome e email usado no registo).
4. Responderemos no prazo de 30 dias.

O exercicio dos teus direitos é gratuito. Em casos de pedidos excessivos ou sem fundamento, podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar o pedido.

5. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Isto nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

Formas de retirar o consentimento:

• Email: envia um email para support@gpulselab.com a pedir a retirada do consentimento.
• Link de cancelamento: cada email que enviamos inclui um link para cancelar a subscricao.
• Cookies: podes gerir as tuas preferencias de cookies atraves do banner de cookies no nosso site ou nas definicoes do teu navegador.

6. Gestao de Cookies

Os cookies sao pequenos ficheiros armazenados no teu dispositivo quando visitas o nosso site.

6.1. Como Gerir Cookies no Nosso Site

Quando visitas o nosso site pela primeira vez, aparece um banner de cookies. Podes:

• Aceitar todos os cookies.
• Aceitar apenas os cookies essenciais.
• Personalizar as tuas preferencias (analise e marketing).

Podes alterar as tuas preferencias a qualquer momento limpando os cookies do teu navegador. Na proxima visita, o banner aparecerá novamente.

6.2. Como Gerir Cookies no Navegador

A maioria dos navegadores permite gerir cookies nas definicoes. Podes:

• Bloquear todos os cookies.
• Eliminar cookies existentes.
• Receber um aviso antes de aceitar cookies.
• Aceitar cookies apenas de sites especificos.

Nota: bloquear todos os cookies pode afetar o funcionamento do site.

6.3. Tipos de Cookies que Usamos

• Essenciais: necessarios para o funcionamento basico do site. Incluem preferencias de cookies e seguranca. Duracao: sessao ou ate 12 meses.
• Analise: ajudam-nos a perceber como usas o site. Recolhem dados anonimos. Duracao: ate 12 meses. Ativados apenas com consentimento.
• Marketing: usados para mostrar conteudo relevante. Duracao: ate 12 meses. Ativados apenas com consentimento.

7. Dados que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessarios para os nossos servicos:

• Nome (fornecido por ti no registo).
• Email (fornecido por ti no registo).
• Telefone (opcional, fornecido por ti).
• Dados de navegacao (endereco IP anonimizado, tipo de navegador, paginas visitadas).
• Preferencias de cookies.

8. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os teus dados com base nas seguintes bases legais do RGPD:

• Artigo 6(1)(a) - Consentimento: quando te registas e aceitas a nossa politica de privacidade.
• Artigo 6(1)(f) - Interesse legitimo: para melhorar o nosso site e prevenir fraudes.
• Artigo 6(1)(c) - Obrigacao legal: quando a lei nos obriga a manter registos.

9. Periodo de Retencao

• Dados de registo: 24 meses apos o ultimo contacto ou ate pedires a eliminacao.
• Dados de cookies (analise): ate 12 meses.
• Dados de cookies (essenciais): duracao da sessao ou ate 12 meses.
• Registos de consentimento: 36 meses (obrigacao legal).

10. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os teus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
• Acesso restrito aos dados (apenas pessoal autorizado).
• Cópias de seguranca regulares.
• Auditorias de seguranca periodicas.
• Formacao da equipa em protecao de dados.

11. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que represente risco para os teus direitos, iremos:

• Notificar a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas.
• Informar-te directamente se a violacao representar um risco elevado para ti.
• Documentar a violacao e as medidas tomadas.

12. Transferencias Internacionais

Os teus dados sao processados dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se alguma transferencia para fora do EEE for necessaria, garantimos:

• Decisao de adequacao da Comissao Europeia, ou
• Clausulas contratuais tipo aprovadas pela UE, ou
• Outras garantias adequadas conforme o RGPD.

13. Reclamacoes

Se acreditares que os teus direitos de protecao de dados foram violados, podes:

1. Contactar-nos primeiro em support@gpulselab.com. Tentaremos resolver o problema.
2. Apresentar uma reclamacao junto da autoridade de protecao de dados do teu pais.

Em Portugal, a autoridade competente é:

14. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir mudancas nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo.

15. Contacto

Para qualquer questao sobre protecao de dados ou para exercer os teus direitos:

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